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Declaração de Acessibilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP compromete-se a disponibilizar o sítio Web Open Government Partnership Portugal, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Open Government Partnership Portugal da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2020-09-21.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-09-17). Relatório: Relatório Access Monitor - Boas Práticas - Observatório da Acessibilidade na Administração Pública Portuguesa
    • Ferramenta utilizada: Acess Monitor - ferramenta do portal experiencia-digital.gov.pt
    • Amostra: 21 páginas.
    • Principais resultados (sumário): O portal OGP Portugal obteve uma pontuação média global de 7.5/10, contudo nenhum das 21 páginas ligadas ao portal está totalmente conforme.
  2. (2020-09-17). Relatório: Relatório Access Monitor - Más práticas - Observatório da Acessibilidade na Administração Pública Portuguesa
    • Ferramenta utilizada: Acess Monitor - ferramenta do portal experiencia-digital.gov.pt
    • Amostra: 21 páginas.
    • Principais resultados (sumário): O portal OGP Portugal obteve uma pontuação média global de 7.5/10, contudo nenhum das 21 páginas ligadas ao portal está totalmente conforme.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2020-09-21). Relatório: Checklist 10 Aspetos Funcionais
    • Amostra: 21 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/20
  2. (2020-09-21). Relatório: Checklist conteúdo
    • Amostra: 21 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 10/17
  3. (2020-09-21). Relatório: Checklist Transação
    • Amostra: 21 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 5/8

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

O presente sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio Eletrónico
ogp@ama.pt

IV. Outras evidências / esforços para tornar os conteúdos mais acessíveis e mais usáveis

A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.

V. Denúncia de situações de discriminação derivadas do incumprimento dos requisitos de acessibilidade constantes do DL n.º 83/2018

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.