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Fórum #1: «Mudança Tecnológica, Dados Abertos e inclusão Digital»

Fórum #1: «Mudança Tecnológica, Dados Abertos e inclusão Digital»

02/12/2020

 

No âmbito do II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (Plano de Ação), decorreu a 2 de dezembro a primeira sessão do Programa de Fóruns de Discussão Temática, subordinado ao tema «Mudança Tecnológica, Dados Abertos e Inclusão Digital».


A sessão foi organizada pela Rede Nacional de Administração Aberta (Rede) e pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), tendo contado com cerca de 25 participantes.

A exposição de abertura focalizou-se nos objetivos e modo de atuação da Open Government Partnership Portugal (OGP), tendo sido abordadas as atividades da Rede, o recentemente concluído I Plano de Ação e, com especial destaque, a proposta de abordagem ao II Plano de Ação.

A sessão contou com dois oradores convidados, com a primeira das apresentações, efetuada por Sérgio Belo, chefe da equipa de Experiência Digital da AMA, a focalizar-se sobre a «inclusão digital». Já João Curado Silva, responsável da AMA pela componente de Data Science em projetos da Administração Pública, elegeu os «dados abertos» como tema central da sua exposição.

Seguiu-se o fórum de discussão, com as intervenções dos participantes a identificarem alguns desafios predominantes em torno destas matérias:

 

Sobre mudança tecnológica e inclusão digital:

Tema

Situação identificada

Desafios/Oportunidades

Serviços eletrónicos públicos

Orientação dos serviços eletrónicos para formalidades dispersas e não agregadas

Orientação dos serviços eletrónicos para a vida e necessidades reais de cidadãos e empresas

Princípio «uma só vez»

Multiplicidade de interações do cidadão ou empresa com serviços eletrónicos da Administração Pública, com vista ao cumprimento das suas obrigações ou à resolução de necessidades

Generalizar o princípio do «contacto único», com vista à realização de distintos procedimentos através de interação única

Usabilidade

Carências das plataformas e serviços públicos digitais no respeitante a padrões de navegabilidade e de usabilidade

Otimizar procedimentos de experimentação antes da implementação, com foco no utilizador; melhorar os critérios de reconhecimento dos padrões de usabilidade

Mudança digital

Ainda que se verifique uma crescente disponibilização de plataformas e serviços digitais por parte das entidades públicas, identificam-se carências ao nível do leque de serviços disponibilizados e da respetiva funcionalidade

Substituir o paradigma da «transformação digital» pelo da aceleração digital; aproximar o país dos padrões de serviços eletrónicos públicos de países tidos como referência neste domínio; identificar e potencializar fatores adjuvantes desse processo de aceleração digital 

 

Sobre dados abertos:

Tema

Situação identificada

Desafios/Oportunidades

Dados disponibilizados

Carência de compromisso das instituições públicas na disponibilização de dados; estratégia nacional de acesso a dados da Administração Pública classificada entre as piores em determinados rankings

Oportunidade representada pela transposição de Diretiva Europeia no futuro próximo (2021) para geração nos serviços da Administração Pública de um compromisso real com a disponibilização de dados de elevado valor

Atualização dos dados

Dados disponibilizados são muitas vezes «dados mortos», apresentando-se avulsos ou desatualizados

DataSets serem disponibilizados predominantemente a partir dos sistemas das entidades, com possibilidade de escrutínio da sua atualidade e da dinâmica inerente

Reutilização dos dados

DataSets disponibilizados muitas vezes não facilitam a reutilização ou não são suscetíveis de reutilização (dados abertos versus dados livres)

Disponibilização de dados atualizados e de maior valor acrescentado, que facilitem e potencializem a respetiva reutilização e agregação, geradora de mais-valia informativa

Portal Dados.Gov

Problemas identificados ao nível da estrutura da plataforma, da atualização dos dados disponibilizados, da navegabilidade e da dificuldade de consulta

Melhorar a estrutura da plataforma e potencializar estratégias que fomentem a disponibilização de dados atualizados e de elevado valor, potencializando a reutilização; aproveitar contributos de melhoria que possam advir da sociedade civil

 

Este primeiro fórum, pela discussão aberta e participada que proporcionou, foi um exemplo daquilo que se pretende para o Programa de Fóruns de Discussão Temática e para esta fase inicial do II PANAA.

Partilhamos abaixo os conteúdos-chave do webinar:

 

 

Calendário dos próximos fóruns (participação livre a aberta, mediante preenchimento de formulário de inscrição):

  • Fórum #2 - Administração Aberta e Participação Cívica | 9 de dezembro, 15h-16h

Anfitriões: Rede Nacional de Administração Aberta & PASC - Casa da Cidadania

  • Fórum #3 - Transparência e Acesso à Informação | 11 de dezembro, 15h-16h

Anfitriões: Rede Nacional de Administração Aberta & Transparência e Integridade


Até 11 de dezembro, encontra-se também disponível o questionário de recolha de ideias para o II PANAA.