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Consulta Pública - Relatório de Autoavaliação


Desenvolvimento do II Plano Nacional de Administração Aberta

A elaboração do Plano de Ação bienal procura, desde logo, envolver a sociedade civil, articular diversas áreas governativas e validar sempre que possível a adequabilidade e capacidade de criar impacto das medidas em proposta. Este plano deverá contemplar um conjunto de compromissos – específicos, mensuráveis, relevantes e delimitados no tempo – em concordância com os valores da OGP.  

Para tal, são promovidos diversos momentos e preparadas diferentes modalidades de envolvimento de stakeholders, com vista a tornar o processo tão aberto como transparente.  

Neste sentido, o planeamento para o desenvolvimento do II Plano de Ação seguiu quatro fases, como abaixo ilustrado na imagem, cada fase atendia o propósito específico de publicar o II PANAA no final do processo. Um dos aspectos cruciais foi considerar o âmbito participativo de cada fase, alargando a discussão aos cidadãos e intervenientes chave. 

Fase descoberta

A Fase de Descoberta compreendeu a realização de três fóruns de discussão temática e um inquérito público de recolha de ideias. Os três fóruns, realizados a 2, 9 e 11 de dezembro de 2020, apresentaram a seguinte organização por temática:

Posteriormente, na XII Reunião da Rede Nacional de Administração Aberta, foi lançado um questionário aos membros da rede, com o intuito de identificar áreas temáticas chave para iniciar a fase descoberta deste II Plano. Com os resultados deste inquérito foi construído um novo questionário, desta feita mais abrangente, dirigido aos contactos de stakeholders internos, organizações da Sociedade Civil e a Lista de Distribuição da OGP Portugal. Este inquérito teve início no dia 26 de novembro e terminou no dia 11 de dezembro de 2020 e teve como propósito a recolha de ideias para o II PANAA, onde se procuraram contributos para a identificação das áreas e dos problemas mais relevantes na sua relação com a Administração Pública, contou com 63 respostas (pode consultar a Análise do questionário).

Numa análise combinada, das diversas fontes de informação e contributos disponíveis, nomeadamente através dos inquéritos e da frequência com que os temas foram referidos nos fóruns, apresenta-se a seguinte organização das sete áreas temáticas:

1.Dados Abertos

2.Transparência na Contratação Pública

3.Transparência e acesso à informação

4.Administração eletrónica/Serviços Públicos Digitais

5.Direito dos interessados à informação

6.Participação Pública/Cívica

7.Utilização das TIC e Inclusão Digital

Com o intuito iniciar a sistematização de abordagens políticas, a partir de vários programas e documentos estratégicos, realizou-se um exercício de Análise Política (Policy Scan). O objetivo foi identificar oportunidades e desafios que, dentro destes temas, possam dar origem a compromissos "originais" com potencial para serem inscritos no II PANAA, desta forma, assegurando relevância política global, assim como, vinculação e capacidade de envolvimento por parte das entidades participantes.

No  relatório síntese da fase descoberta pode encontrar mais detalhes sobre os resultados obtidos nesta fase.

 

Fase cocriação

A Fase de Cocriação foi materializada com a realização das Sessões para a Cocriação de Futuros Compromissos, decorridas entre 3 a 11 de março de 2021.

Os workshops procuraram validar e desenvolver propostas e ideias para potenciais compromissos e contaram com a presença de cidadãos, organizações da sociedade civil e empresas, num total de 266 participantes. Pode ainda destacar-se que existiam 350 participantes inscritos dos quais 63% declararam participar na condição de membros da Sociedade Civil e 27% da Administração Pública. Das sessões de concepção resultaram 31 propostas de compromissos alinhados com tópicos acima referidos.

Para além das sessões, foi solicitado aos membros da rede que submetessem propostas estruturadas segundo o modelo da OGP, resultando em 3 propostas de compromisso. Paralelamente, no site da OGP foi disponibilizado um formulário entre, 9 de abril a 5 de maio 2021, para a submissão de propostas de compromisso, foram recebidas um total de 12 propostas.

O total de compromissos recebidos no total do processo foi de 46 compromissos.

Para mais detalhes sobre os resultados dos Workshops pode ler a síntese dos resultados.

 

Fase cocriação

A Subfase de concepção de propostas teve como objetivo a análise das propostas recebidas e a sua formalização em compromissos.

Esta leitura começou com a análise das 46 propostas recebidas que permitiu a agregação das propostas semelhantes, resultando num total de 35 proto-compromissos. Perante a necessidade de priorizar,  foi realizado na XV Reunião da RNAA um exercício para a avaliação da exequibilidade das propostas. Esta avaliação compreendia a análise de três filtros: o tempo de execução dos compromissos, tendo em conta que o plano de ação é executado até agosto de 2022; a complexidade de execução; e o financiamento necessário, uma vez que os compromissos não dispõem de um financiamento próprio. Desta análise resultou uma reconfiguração, com o total de 14 compromissos que foram colocados à votação, num segundo exercício. 

A votação efetuada destacou dez compromissos, que por sua vez  foram agrupados em seis áreas de intervenção: 

  • Educação, 

  • Participação e inclusão; 

  • Serviços para as empresas; 

  • Assistência virtual autónoma; 

  • Cibersegurança; 

  • Dados Abertos. 

Aproveitando a semana da Open Gov Week em maio de 2021, foram promovidas sessões temáticas para maior clarificação dos compromissos. Estas sessões envolveram entidades públicas relevantes no âmbito de cada temática e os membros da rede, acompanhados ainda de convidados especialistas nas matérias abordadas. As sessões decorreram de forma colaborativa, prevendo exercícios em torno da discussão do problema de base e a validação do compromisso por via de votação. De acordo com a evolução da discussão no grupo, podia haver lugar à discussão sobre as macro-atividades a  realizar para a execução do compromisso. 

Com propósito de alargar esta discussão com o público em geral, foi realizado um webinar no encerramento da Open Gov Week, com a apresentação dos resultados obtidos nas várias sessões, abrindo a possibilidade de participação com perguntas e respostas. Deste processo, resultaram os 7 compromissos que se apresentam neste documento.