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O que é a OGP

O que é a OGP?

A Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa multilateral, lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido), e que visa garantir compromissos concretos dos governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

A OGP pretende que os governos se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos cidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos, o que exigirá, em muitos casos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre os governos e a sociedade civil.

Para ser membro da OGP, os países devem:

- Subscrever a Declaração de Administração Aberta;  

- Apresentar um Plano de Ação com medidas específicas no domínio da Administração Aberta, a desenvolver através de consulta pública;  

- Divulgar relatórios de progresso sobre a implementação do Plano.