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1000 dias de OGP e Encerramento do 1º Plano de Ação Nacional

1000 dias de OGP e Encerramento do 1º Plano de Ação Nacional

18/09/2020

 

A Open Government Partnership (OGP) pretende que os governos e administrações públicas se tornem mais transparentes, mais responsáveis e mais próximos dos cidadãos para disponibilizarem melhores serviços públicos. Isto exige, em muitos casos, uma mudança cultural que garanta maior diálogo e colaboração entre os governos e a sociedade civil.

Com a participação Portuguesa na Open Government Partnership (OGP), em dezembro de 2017, foi criada a Rede Nacional de Administração Aberta (RNAA), que em parceria com organizações da Sociedade Civil e entidades executantes, elabora, promove e implementa Planos de Ação, que são desenvolvidos bienalmente, através da execução de iniciativas concretas e compromissos públicos.

Recentemente celebraram-se 1000 dias de participação Portuguesa na OGP , na mesma altura em que a RNAA encerrou o I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (I PANAA), que assentou em 8 compromissos, selecionados de conjunto de propostas resultantes das atividades de cocriação da Rede e de um processo de consulta pública e que foram desenvolvidos em torno de quatro grandes eixos:

  1. Dados Abertos, fomentando a disponibilização e reutilização de informação gerada pela AP (com 2 compromissos);

  2. Transparência, promovendo o acesso à informação e a documentos administrativos do setor público (com 7 compromissos);

  3. Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação e Inclusão Digital, divulgando novos canais de relacionamento entre a AP e os cidadãos/empresas (com 5 compromissos);

  4. Participação Pública, estimulando a utilização de processos de consulta pública e democracia participativa (com 6 compromissos).

 

Membros da Rede assinalam o encerramento do I PANAA durante a XI Reunião da Rede.

 

Brevemente ficará disponível para consulta pública o Relatório de Autoavaliação, desenvolvido pelos membros da RNAA. Os Relatórios de Autoavaliação são um elemento-chave do Mecanismo de Relatório Independente (IRM), um dos componentes de prestação de contas dos membros da OGP, sendo um dos principais meio de monitorizar o progresso dos Planos de Ação nos países participantes, assim como os resultados e impactos alcançados durante a fase de implementação de um Plano de Ação.