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Consulta Pública - Relatório de Autoavaliação

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A participação Portuguesa na OGP implica a elaboração bienal de planos de ação nacional, a executar e supervisionar pela Rede Nacional de Administração Aberta (Rede ou RNAA), estrutura informal compostas por entidades públicas e organizações da sociedade civil. Nesta página apresentamos a primeira versão do Relatório de Autoavaliação ao I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (I PANAA), desenvolvido pelos membros da Rede. 

Ao longo deste relatório apresenta-se o plano de ação que inaugura a Administração Aberta e a Open Government Partnership (OGP) em Portugal, os seus principais resultados e impactos, assim como as aprendizagens e lições extraídas. Este 1º Plano de Ação foi desenvolvido e implementado assente na promoção de uma colaboração próxima, ativa e transversal entre as entidades da Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil que constituem a Rede, mas também dos parceiros implementadores cujos contributos foram essenciais para a concretização bem sucedida deste Plano de Ação.

De modo a incentivar a leitura dos conteúdos e a promover uma participação ativa, apresentamos abaixo resumos de cada uma das secções do relatório, convidando a uma leitura e análise critica dos leitores, para que possam, posteriormente, a enviar questões, comentários e/ou sugestões que tenham sobre o relatório.

 

Relatório de Autoavaliação

De setembro de 2018 a agosto de 2020, a Rede desenvolveu e implementou o I PANAA, que assenta em 8 compromissos, subdivididos em 27 atividades-marco, selecionados do conjunto de propostas resultantes das atividades de cocriação da Rede Nacional de Administração Aberta e de um processo de consulta pública à Sociedade Civil. Partindo das especificidades do contexto nacional, este primeiro Plano de Ação inspirou-se na declaração e nos princípios da Administração Aberta quatro grandes eixos, designadamente:

  • Dados Abertos, fomentando a disponibilização e reutilização de informação gerada pela AP ( com 2 compromissos);

  • Transparência, promovendo o acesso à informação e a documentos administrativos do setor público (com 7 compromissos);

  • Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação e Inclusão Digital, divulgando novos canais de relacionamento entre a AP e os cidadãos/empresas (com 5 compromissos);

  • Participação Pública, estimulando a utilização de processos

Como resultado da execução do Plano de Ação,15 das suas 27 atividades-marco foram concretizadas na sua totalidade, resultando numa positiva taxa de conclusão final de 67%. Como um primeiro balanço geral da execução do I PANAA, salientam-se ainda os seguintes aspetos:

  • 4 compromissos tiveram execução plena, de 100%, em menos de 24 meses. Contudo até ao final de dezembro 2020, mais um compromisso (#5) poderá alcançar a execução plena;

  • 2 dos compromissos tiveram execução igual ou superior a 89% (#3, #5), apesar de não obterem uma execução plena;

  • Apenas 2 compromissos (#7, #8) tiveram execução limitada, com uma taxa de conclusão inferior a 50%.
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Secção 1: Introdução e enquadramento

A adesão de Portugal à OGP, em dezembro de 2017, constituiu um passo natural, tendo em conta o percurso da sociedade portuguesa, nos últimos anos, pautado por maior transparência e abertura ao cidadão e à sociedade em geral.

É neste paradigma e através de um esforço colaborativo dos seus membros, parceiros e Sociedade Civil, que a Rede procurou trazer essa diversidade de experiências e conhecimento para a implementação do I Plano de Ação de Administração Aberta, que assenta em 8 compromissos, selecionados de conjunto de propostas resultantes das atividades de cocriação da Rede e de um processo de consulta pública. Descarregar esta secção  

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Secção 2: Processo do plano de ação

O processo do plano de ação foi desenvolvido de forma colaborativa e participada, contando com ações de monitorização e disseminação de informação, e com o estabelecimento de padrões de participação e co-criação através da criação de espaços de diálogo, colaboração, cocriação e decisão participada, e do estabelecimento da co-propriedade do projeto e da tomada de decisão conjunta.

Durante a fase de implementação deste I Plano de Ação, a sua monitorização foi acompanhada pela Rede através das reuniões ordinárias de trabalho, designadas fóruns da Rede, as principais sessões de trabalho colaborativo e momentos deliberativos. O próprio relatório de autoavaliação aqui apresentado foi desenvolvido de forma colaborativa e participada.

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Secção 3: Recomendações do IRM

As recomendações do IRM, que dizem respeito exclusivamente à fase de desenvolvimento e cocriação do I Plano de Ação, têm como principal objetivo informar a fase desenvolvimento e cocriação do próximo Plano de Ação, mas também oferecer orientações práticas para a fase de implementação do Plano de Ação atual.

As recomendações-chave identificadas são a necessidade de estabelecer mais canais de  comunicação bidirecionais com os cidadãos, promover a paridade de organizações governamentais e não-governamentais, dar prioridade a compromissos que envolvam o setor da justiça, incluir compromissos que tenham um foco equilibrado nas áreas de prestação de contas e participação cívica, e promover um maior envolvimento público em futuros planos de ação. 

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Secção 4: Implementação dos compromissos inscritos do I Plano de Ação

Apresenta-se a descrição completa da metodologia do processo de implementação, baseada nas boas práticas internacionais da Gestão de Projetos, e que consistiu no desenvolvimento de uma Matriz de Responsabilidades, na definição de princípios básicos de comunicação e articulação da Rede, de um Plano de Projeto e na elaboração de um Status Report para a monitorização para cada um dos compromissos.

Como principais resultados da implementação obteve-se um desempenho geral positivo, registando-se uma taxa de conclusão de 67%. De acordo com as informações fornecidas pela equipa de coordenação Regional da OGP, este valor também está alinhado com o desempenho que se verifica noutros países, no contexto dos seus planos de ação inaugurais.

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Secção 5: Intercâmbio e aprendizagem entre pares

Durante todo o ciclo de implementação do I PANAA, a equipa de gestão AMA manteve uma relação de proximidade com a OGP internacional, através de contatos e sessões de trabalho de regularidade mensal, com vista ao acompanhamento dos trabalhos da Rede, e ao planeamento do próximo plano de ação. Foram também promovidos contactos com outros países participantes da OGP, com vista à partilha de experiências anteriores.

Realizaram-se também iniciativas que, embora não tenham sido contempladas pelo I Plano de Ação Nacional, geram impacto e advogam pelos princípios da Administração Aberta: a criação do Portal de Transparência Municipal e 3 webinars no âmbito da campanha Open Response | Open Recovery.

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Secção 6: Conclusão, outras iniciativas e próximas etapas

Esta primeira experiência serviu para reunir aprendizagens e identificar a existência de um conjunto de oportunidades, em número e em género, para as matérias da Administração Aberta em Portugal, quer quer ao nível do nível do modelo de gestão para o desenvolvimento, cocriação e implementação do Plano de Ação, quer ao nível da definição do papel, responsabilidades e desempenho dos membros da Rede.

Estas aprendizagens podem ser aplicadas já nos trabalhos de definição estratégica da RNAA e do II Plano de Ação, que estão planeados para ocorrerem no último quadrimestre de 2020.

Como resultado do plano,4 dos compromissos tiveram execução plena, de 100%, em menos de 24 meses. Contudo até ao final de dezembro 2020, mais um compromisso ainda poderá alcançar a execução plena. Um eventual aumento de capacidade executiva da Rede poderá contribuir para que a taxa de execução seja ainda mais positiva nos próximos planos de ação.

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Perguntas frequentes [FAQ’s]

Quem pode contribuir?

Todos os cidadãos, Entidades Públicas ou organizações da Sociedade Civil que tenham interesse em contribuir com questões, comentários e/ou sugestões e assim enriquecer os conteúdos do relatório

 

Até quando posso enviar o meu contributo?

A Consulta Pública estará disponível de 15 a 29 de outubro de 2020.

 

Como posso contribuir?

Após leitura e análise do Relatório de Autoavaliação, ou das suas seções, os contributos deverão ser enviados através do email ogp@ama.pt, evidenciando a parte específica do relatório (identificando a seção e página) à qual se refere.

 

O que acontece aos meus contributos?

Todos os contributos serão analisados e respondidos. Após o período de Consulta Pública, será publicado um documento com os contributos recebidos, devidamente anonimizados, a resposta dada e quais foram integrados no Relatório de Autoavaliação, assim como, a forma como foram integrados.