Compromisso 7

Legenda: 

Atividade macro 1: Criação de simulação do funcionamento do Conselho de Ministros em parceria com sociedade civil

Atividade macro 2: Realização de podcasts sobre temas políticos, com a intervenção de cidadãos

Atividade macro 3: Realização de conferências e webinars sobre questões de direitos humanos e cidadania

Atividade macro 4: Avaliação de resultados

Que problema o compromisso pretende resolver?

Afastamento dos cidadãos do sistema político e reduzido exercício de cidadania participativa e digital.

Segundo o relatório O Estado Global da Democracia 2023, realizado pelo The International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), a democracia tem vindo a contrair-se em todas as regiões do mundo, em metade dos países que integram o relatório, verificaram-se declínios em pelo menos um indicador de desempenho democrático.

A Europa continua a ser a região com melhor desempenho do mundo, liderada por uma série de democracias consolidadas. No entanto, a partir destes níveis iniciais elevados, registaram-se declínios significativos em indicadores específicos de desempenho democrático em muitas destas democracias estabelecidas, como Áustria, Hungria e Polónia, sinalizando que é necessário atuar para contrariar esta tendência. É referido que um total de 17 países, sofreram erosão nos indicadores democráticos analisados, nos últimos cinco anos, e Portugal não foi exceção, depois de, em 2020, ter registado uma queda em três dos parâmetros que medem a qualidade das democracias.

Portugal, apesar de tudo, mantém-se como uma democracia saudável e embora partilhe com outros países europeus algum défice na componente da corrupção e na falta de maior abertura à participação dos cidadãos nas decisões governativas.

Qual é a causa do problema?

Para responder a esta questão deverá seguir as seguintes orientações: Explicar as causas do problema. Tanto quanto possível, identificar a raiz dos problemas. Utilizar ferramentas analíticas de problemas (por exemplo: árvore do problema, cinco porquês, diagrama de espinha de peixe ou outros métodos relacionados) quando necessário e fornecer evidências sempre que possível.

Segundo o Estudo Instituições e qualidade da democracia: cultura política na Europa do Sul, realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, “A crise da confiança em Portugal, Espanha, França, Itália e na Grécia está claramente ligada à incapacidade dos governos das democracias nacionais e da União Europeia gerarem prosperidade, emprego e segurança económica para o cidadão comum, nos últimos 30 anos. A era da globalização trouxe, assim, consequências nefastas para a relação dos cidadãos com os regimes democráticos.”

Que resultados queremos alcançar com a implementação deste compromisso?

Aumento da participação pública dos cidadãos:

• Transmitir e partilhar conhecimentos nas áreas da cultura democrática, dos direitos humanos e da cidadania ativa;

• Estimular o desenvolvimento de competências para a Cultura Democrática - Atitudes | Valores | Capacidades | Conhecimento e compreensão critica;

• Incentivar à participação cidadã – Mecanismos institucionais |Exploração de novos formatos de participação.