Compromisso 6

Legenda: 

Atividade macro 1: Elaboração de manuais de implementação

Atividade macro 2: Realização de webinars

Atividade macro 3: Sessões de dúvidas e monitorização

Que problema o compromisso pretende resolver?

Em 2022 passou a ser obrigatória a adoção de um programa de cumprimento normativo do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), aplicável a um conjunto alargado da Administração Pública. A implementação deste programa implica a adoção de um conjunto de medidas que necessitam de enquadramento e uniformização ao nível dos processos e de avaliação de riscos. Estas medidas começaram a ser implementadas antes da instalação plena do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), levando a uma implementação desigual e não coordenada. Urge, assim, proceder a um plano de comunicação de boas práticas que permita a operacionalização efetiva destes instrumentos.

Qual é a causa do problema?

Árvore do problema:

• Problema central: Falta de capacitação para adoção do plano de cumprimento normativo do RGPC;

• Causa: desfasamento entre a adoção dos instrumentos pelas entidades e a entrada em funcionamento do MENAC;

• Consequências: construção de planos de prevenção de riscos de corrupção à imagem dos planos de risco de gestão, sem adaptação; códigos de conduta pouco robustos e ainda no campo da soft law; canais de denúncia montados de forma a permitirem a realização de denúncias, mas sem mecanismos de análise e acompanhamento efetivos.

Que resultados queremos alcançar com a implementação deste compromisso?

Melhoria dos instrumentos do plano de cumprimento normativo do RGPC:

• Uniformização de procedimentos:

• Clareza nos objetivos a atingir;

• Capacitação dos responsáveis pelo cumprimento normativo;

• Melhoria dos instrumentos;

• Prevenção da corrupção mais eficiente.