Compromisso 4

Compromisso #4 | Criar um manual de boas práticas com normas de interconexão de dados

 

Qual é o compromisso?

Desenvolver e divulgar um Manual de Boas Práticas para a partilha de dados entre os organismos da Administração Pública, integrado no modelo comum de desenvolvimento de serviços digitais, com o objetivo de: 

• Aumentar e normalizar o nível de conhecimentos e a nomenclatura apropriada pelos diferentes organismos;

• Servir de base de conhecimento para o desenvolvimento de projetos neste âmbito.

 A criação deste documento deverá garantir o: 

• O envolvimento de entidades públicas e parceiros da sociedade civil;

• O cumprimento dos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

Legenda

Atividade macro 1: Publicação do manual de boas práticas para a disponibilização na IAP.

Atividade macro 2: Sessões de workshops sobre boas práticas  de interoperabilidade.

Atividade macro 3: Melhoria dos processos de interoperabilidade.

 

Descrição dos resultados esperados

• Aumento da taxa de penetração das práticas once only nos serviços públicos digitais;

• Aumento da ubiquidade no acesso aos serviços públicos digitais por parte de cidadãos e empresas;

• Aumento da capacidade de transferência e utilização inteligente e anomizada de dados por parte dos organismos públicos.

 

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Os organismos da Administração Pública apresentam níveis de maturidade e de competências distintos no quadro das suas práticas de interconexão de dados (IAP).

Tal contexto dificulta a harmonização da partilha de dados entre os organismos da Administração Pública e atrasa o processo de apropriação das práticas once only.

Na prática, este problema significa que os cidadãos e empresas prestam repetidamente a mesma informação a diferentes organismos da Administração Pública aquando do acesso aos seus diferentes serviços.

 

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

Ao nível da prestação de serviço, com melhoria nas expetativas de atendimento do cidadão e das empresas.

Ao nível dos processos, através da harmonização de procedimentos e partilha de informação entre serviços de diferentes organismos públicos.

 

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

No quadro da accountability, pelo fomento do conhecimento e apropriação de práticas por parte dos agentes públicos.

No quadro da tecnologia, na medida que a evolução de tais práticas carece de projetos de desenvolvimento tecnológico que promovam a interconexão de dados.