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Compromisso 1

Compromisso #1 | Implementar o portal único da educação

Qual é o compromisso?

Criar uma porta de entrada única (Portal Único da Educação) que agregue plataformas e portais de entidades públicas relativos a eventos de vida escolar do ensino obrigatório em Portugal.

O Portal deverá garantir:

  • A simplificação do login e a utilização do mesmo gestor de entidades, adotando os princípios de autenticação.gov;

  • O cumprimento dos padrões existentes em Portugal relativos ao serviço público;

  • Uniformização face a outros serviços e portais existentes;

  • A auscultação prévia de diferentes grupos de potenciais utilizadores, nomeadamente, estudantes, encarregados de educação, professores e funcionários.

Progresso

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Atividade macro 2

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Atividade macro 3

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Atividade macro 4

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Legenda: 

Atividade macro 1: Levantamento dos serviços a integrar no portal e dos procedimentos subjacentes.

Atividade macro 2: Disponibilização do Portal (fase 1) - disponibilização de portais públicos sem ser necessária a autenticação.

Atividade macro 3: Disponibilização do Portal (fase 2) - disponibilização dos serviços que requerem autenticação e área pessoal.

Atividade macro 4: Avaliação das funcionalidades do Portal e identificação de correções e desenvolvimentos.

 

Descrição dos resultados esperados

  • Centralização de serviços digitais relevantes para o ciclo de vida do ensino obrigatório;

  • Aumento da taxa de utilização dos serviços em formato digital (reduzindo pressão sobre o atendimento administrativo presencial);

  • Redução de incumprimentos relacionados com obrigações administrativas;

  • Aumento da geração de tráfego para os diferentes serviços disponíveis;

  • Aumento dos níveis de satisfação da comunidade escolar com os serviços.

 

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Multiplicidade de portais públicos relacionados com o ciclo obrigatório de estudos em Portugal (básico e secundário).

Os portais a que um encarregado de educação e alunos têm de aceder apresentam naturezas distintas e a informação encontra-se dispersa. A título de exemplo existem portais para a gestão corrente (consulta de avaliações, faltas e marcação de testes), para a gestão de refeições (tipicamente geridos pelas autarquias), para a efetivação de matrículas e transferências, para o acesso aos manuais gratuitos, e entre outros.

O presente problema é adensado (i) pela falta de simplicidade no acesso à informação, (ii) oportunidades de melhoria no quadro da linguagem utilizada, às quais se adiciona (iii) a baixa literacia digital de uma parte dos utilizadores.

 

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

A centralização de plataformas e serviços relativos aos eventos de vida escolar do ensino obrigatório em Portugal num único canal contribuirá para:

  • Uma melhoria significativa da experiência de navegação e no acesso à informação;

  • Um enquadramento dos vários serviços digitais e da sua utilidade;

  • Um aumento da notoriedade dos diferentes serviços;

  • Um incremento na capacidade de alertar para obrigações e novas informações;

  • Uma aproximação às necessidades reais dos utilizadores, por via do seu envolvimento na fase de conceção.

 

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

No quadro da transparência, pelo aumento da visibilidade e inteligibilidade do acesso às múltiplas plataformas que se constituem como relevantes para os eventos de vida do ensino público obrigatório em Portugal.

Na participação pública (i) pela recolha das reais necessidades dos utilizadores na conceção do projeto e (ii) pelo novo instrumento de acesso a informação e da sua instrumentalização para recolha continuada de contributos.

No âmbito tecnológico na medida em que o compromisso tem na sua génese o desenvolvimento de uma solução digital.