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Compromisso 8

Compromisso #8: REFORÇO DA TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Descrição

Reforço da transparência na contratação pública, promovendo: a publicação de dados abertos sobre todo o ciclo de contratação pública; a livre concorrência e competividade; o desenvolvimento e implementação de mecanismos de monitorização cívica.

Pode consultar o Compromisso completo aqui.  

Taxa de execução

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Atividade 1

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Atividade 2

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Atividade 3

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Atividade 4

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Atividade 5

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Compromisso #8

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I Plano de Ação

18%

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Legenda

Atividade 1 - Implementação dos Open Contracting Data Standards no Portal BASE

Atividade 2 - Tornar todos os contratos abertos por padrão e públicos através da sua disponibilização online no Portal BASE

Atividade 3 - Tornar as plataformas de eprocurement verdadeiramente potenciadoras da livre concorrência e da competitividade

Atividade 4 - Publicação e disponibilização pública de todas as peças procedimentais relativas a todas as fases dos contratos firmados por Ajuste Direto:

Atividade 5 - Desenvolver e aplicar ferramentas para estimular a participação cívica e monitorização cívica (e.g., Pactos de Integridade, hackatons, etc).

DOCUMENTAÇÃO

Relatórios de Progresso

A disponibilizar brevemente

Atas de reuniões

Reunião dia 16 de maio de 2019 - a disponibilizar brevemente

Fotos

N/A

Actividades Planeadas

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