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Estruturação de propostas de compromissos

Conceção de compromissos para o II Plano de Ação Nacional

 

Em Portugal, a Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa coordenada pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa, em colaboração com a Rede Nacional de Administração Aberta. Através do desenvolvimento e implementação de Planos de Ação Nacional de Administração Aberta e de outras iniciativas, a OGP Portugal pretende promover mais transparência, mais abertura e mais participação, num trabalho colaborativo entre Estado e Sociedade Civil, para que se disponibilizem melhores serviços públicos. 

 

A criação do II Plano Nacional de Administração Aberta (Plano de Ação/PANAA) pretende ser desenvolvida e implementada através do envolvimento e participação de diversas partes interessadas, nomeadamente cidadãos, representantes da Sociedade Civil e entidades da Administração Pública. 

Várias iniciativas foram já realizadas para o desenvolvimento do Plano de Ação. Num primeiro momento, durante a Fase de Descoberta, a Rede Nacional de Administração Aberta (a Rede/RNAA) dinamizou um conjunto de fóruns de discussão temática e promoveu um inquérito, que visaram identificar áreas temáticas e ideias com potencial para serem transformadas em futuros compromissos de Administração Aberta. A síntese das atividades e resultados da Fase de Descoberta pode ser encontrada neste relatório.  Posteriormente, a Rede promoveu a Fase de Cocriação, que consistiu de um programa com várias sessões colaborativas para a cocriação de compromissos, onde o objetivo foi identificar os principais desafios enfrentados pelos cidadãos, organizações da Sociedade Civil e empresas na sua relação com o Estado, assim como sinalizar potenciais oportunidades para aplicar os princípios e valores da Administração Aberta na sua resolução. O relatório de síntese dos resultados das Sessões de Cocriação poderá ser lido aqui.

Entramos agora na Fase de Conceção onde se procura a validação dos temas e ideias previamente identificados e o desenvolvimento estruturado de propostas de compromissos a incluir no futuro Plano de Ação. Assim, pretende-se recolher contributos e incentivar à participação pública através do preenchimento deste formulário, garantido que todas propostas submetidas serão posteriormente analisadas pela Rede, influenciando a forma como os compromissos deste plano de ação nacional serão escolhidos e construídos. 

 

Submeta as suas propostas preenchendo o formulário até ao próximo dia 05 de maio de 2021