Pacto de Integridade premiado pelo Provedor de Justiça Europeu
17/07/2019
A iniciativa Pacto de Integridade, mecanismo de monitorização cívica dos contratos públicos apoiado pela Comissão Europeia e que está a ser implementado em Portugal desde dezembro de 2018 pela Transparência e Integridade (TI), em parceria com a Direção-Geral do Património Cultural/Ministério da Cultura, foi distinguida, em junho de 2019, com o “Prémio de Boa Administração de 2019” do Provedor de Justiça Europeu, na categoria “Excelência em Administração Aberta”.
A implementação nacional do Pacto de Integridade está contemplada no I Plano Nacional de Administração Aberta como uma das atividades inscritas no Compromisso #8 – Reforço da Transparência na Contratação Pública, e que visa também, por exemplo, a implementação dos Open Contracting Data Standards (OCDS) no portal dos contratos públicos (Portal BASE).
O I Plano Nacional de Administração Aberta foi publicado em dezembro de 2018 e está disponível aqui.
